O Estágio Supervisionado é componente curricular obrigatório (Art. 7° da Resolução CNE/CES n° 9/2004. É realizado no CESA, através do Núcleo de Prática Jurídica, sob a orientação dos Advogados que supervisionam o estágio. É estruturado de acordo com regulamentação própria, com carga horária de 300 horas aula.

 

As atividades de Estágio, simuladas e reais, são práticas, compreendendo, entre outras, a redação de atos jurídicos e profissionais, peças e rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões, visitas relatadas a órgãos judiciários, análise de autos findos, prestação de serviços jurídicos, treinamento de negociação, mediação, arbitragem e conciliação, resolução de questões de deontologia e legislação profissional.

 

A importância dos trabalhos desenvolvidos no Núcleo evidencia-se a partir do momento em que se procura incrementar a isonomia ao ingresso com ações perante o Poder Judiciário, possibilitando que esse direito, garantido constitucionalmente, 

realmente possa ser concretizado por todos.

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O ajuizamento de ações é precedido de tentativas de conciliação, mediação, negociação ou outras formas de resolução de conflito extrajudiciais, ocasião em que as partes são chamadas ao Núcleo para conversar do litígio que os aflige. Os métodos de resolução de conflito, além da conciliação, atendem às diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que procura disseminar, cada vez mais, tais práticas no Estado. A tentativa de conciliação das partes também pode ser percebida como mais um instrumento de respeito ao ser humano, pois dá preferência ao diálogo, abrindo espaço para que se possa solucionar o conflito através do consenso.

 

O uso da conciliação e das demais técnicas de resolução de conflito no Núcleo reforça o compromisso social que a Instituição tem perante à população carente e a formação humanística que se procura transmitir aos alunos.

Eventualmente e em parte, poderá a carga horária das atividades de Prática Jurídica Efetiva contemplar convênios com outras entidades ou Instituições, ou em órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, importando, em qualquer caso, na supervisão das atividades e elaboração de relatórios a serem encaminhados à Coordenação de Estágio Supervisionado, para avaliação pertinente.