Professor do CESA Aprendiz fala sobre aborto no Supremo Tribunal Federal

O advogado barbacenense e professor do Centro de Estudos Superiores Aprendiz (CESA), Luciano Alencar da Cunha, representante da Federação Espírita Brasileira, defendeu no início do mês, em audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a descriminalização do aborto, que a vida humana deve ser protegida desde a concepção. “O Código Penal prevê o aborto como crime contra a vida humana, pois isso preserva o direito de nascer”, disse.

Contrário à descriminalização, Luciano citou o histórico advogado barbacenense Sobral Pinto, que, durante a ditadura do Estado Novo, pediu ao menos a aplicação da Lei de Proteção aos Animais a um preso político.

— Se protege os ovos das tartarugas, das araras, por que não se protege o zigoto? — questionou Luciano, citando Sobral Pinto em seguida e concluindo: — Nós evocamos o direito ambiental para proteger os ovos dos homens.

Na sua opinião, tanto a Constituição Federal como a legislação ordinária defendem os direitos do nascituro, citando o artigo 5° da Carta Magna, o qual garante a todos a inviolabilidade do direito à vida, e o artigo 2º do Código Civil (a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro).

Ele salientou que, a seu ver, a descriminalização abre porta para o mercado do aborto. Por isso, defendeu a construção de consensos progressivos, que inclui o planejamento familiar sem métodos abortivos, a assistência à maternidade e à primeira infância, a facilitação dos mecanismos de adoção e a educação sexual nas famílias, nas escolas e nas instituições.

Fonte: http://www.stf.jus.br.